Carregando…

(DOC. VP 240.3081.2961.5539)

STJ. Processual civil. Ação de cobrança. Adicional de insalubridade. Danos morais. Pedidos parcialmente procedentes. Atestado da condição de insalubridade. Agravo interno. Ausência de impugnação à fundamentação. Súmula 182/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação de cobrança em que que se pleiteia o recebimento de adicional de insalubridade por período trabalhado e indenização por danos morais. Na sentença, julgaram-se os pedidos procedentes. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada para a delimitação do período que ateste a condição de insalubridade das funções exercidas. II - Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão inadmitiu o recurso especial com base na ausência/erro de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote