(DOC. VP 240.3081.2814.3217)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Não configuração. Agravo não provido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme ao asseverar que a análise do excesso de prazo para conclusão do feito será feita à luz do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser consideradas as particularidades do caso concreto, a atuação das partes e a forma de condução do feito pelo Estado-juiz. 2 - No caso, observa-se que o feito observa trâmite razoável, tendo sido realizados os atos processuais em tempo oportuno. Ademais, extrai-se das informações

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