(DOC. VP 240.3081.2530.0525)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Plano de saúde. Reajuste por mudança de faixa etária. Necessidade de apuração de percentual adequado e razoável de majoração da mensalidade. Cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença. Agravo interno improvido.

1 - Nos termos do entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, nos casos em que for reconhecida a abusividade da cláusula contratual de reajuste por faixa etária, a apuração do percentual adequado deverá ser feita na fase de cumprimento de sentença, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual, por meio de cálculos atuariais. 2 - Agravo interno improvido.

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