(DOC. VP 240.3081.2364.7301)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Execução penal. Livramento condicional indeferido pelas instâncias ordinárias. Ausência do requisito subjetivo. Exame criminológico desfavorável. Inviabilidade de reexame aprofundado da fundamentação adotada na origem. Inexistência de flagrante ilegalidade.

Agravo regimental improvido.

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