(DOC. VP 240.3081.2318.0120)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Rescisão unilateral. Omissão do acórdão embargado. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis para o fim de esclarecer obscuridade, corrigir contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento. 2 - No caso dos autos, as razões deduzidas evidenciam o exclusivo intuito de rejulgamento da causa, finalidade com a qual não se coadunam os aclaratórios. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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