(DOC. VP 240.3081.2223.3781)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Título executivo extrajudicial. Execução. Fraude reconhecida. Litigância de má-fé. Multa. Não cabimento. Prévia advertência. Ausência. Modificação. Súmula 7/STJ. Recurso especial. Inadmissibilidade. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ. Manutenção. Acórdão embargado. Omissão. Não ocorrência.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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