Carregando…

(DOC. VP 240.3081.2181.0103)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Aplicação da Súmula 284/STF. Meio ambiente. Auto de infração. Multa. Vazamento de substância tóxica. Anidro clorado. Mortandade de peixes. Culpa da parte recorrente reconhecida pela corte de origem. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote