(DOC. VP 240.3040.2986.3932)

STJ. Previdenciário. Atividade rural. Extensão de condição de rural ao cônjuge. Impossibilidade. Vínculo urbano. Ausência de prova em nome próprio. Fragilidade do conjunto probatório. Entendimento do tribunal de origem. Impossibilidade de revisão. Súmula 7/STJ. Incidência.

1 - O labor campesino, para fins de percepção de aposentadoria rural, deve ser demonstrado por início de prova material e ampliado por prova testemunhal, ainda que de maneira descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento, pelo número de meses idêntico à carência. 2 - Segundo entendimento firmado nos Temas Repetitivos 532 e 533 desta Corte, a extensão de prova material em nome de um integrante do núcleo familiar a outro não é possível quando aquele passa a exercer

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote