(DOC. VP 240.3040.2754.3482)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Plano de saúde. Negativa de cobertura de tratamento de urgência. Período de carência. Súmula 597/STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial desprovido.

1 - Decisão agravada reconsiderada, tendo em vista a impugnação específica pelo recorrente dos fundamentos adotados na decisão de inadmissibilidade do recurso especial. 2 - Nos termos da Súmula 597/STJ, a cláusula contratual do plano de saúde, que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência, é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas, contado da data da contratação. 3 - Esta Corte Su

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