(DOC. VP 240.3040.2632.4959)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer e indenização. Plano de saúde. Angioplastia com implante de stent. Negativa de cobertura para tratamento de urgência ou emergência. Cláusula abusiva. Recusa indevida. Danos morais. Indenização. Cabimento. Agravo interno conhecido, em parte, e provido. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.

1 - Consoante a jurisprudência assente do STJ, « em regra, a recusa indevida pela operadora de plano de saúde de cobertura médico-assistencial gera dano moral, porquanto agrava o sofrimento psíquico do usuário, já combalido pelas condições precárias de saúde, não constituindo, portanto, mero dissabor, ínsito às situações correntes de inadimplemento contratual « (AgInt no AREsp. 1.876.763/RJ/STJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJe de 22/11/2021). 2 -

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote