Carregando…

(DOC. VP 240.2190.1226.4160)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processo penal. Delito de roubo majorado. Alegada violação aos CPP, art. 155 e CPP art. 156. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Pleito absolutório por insuficiência probatória. Inversão do julgado. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Não havendo a Corte de Justiça Estadual apreciado as alegadas violações aos CPP, art. 155 e CPP art. 156 e não tendo a parte se desincumbido do ônus de opor os indispensáveis embargos de declaração para o prequestionamento das matérias, incidem os óbices das Súmulas 282 e 356, ambas da Suprema Corte. 2 - O Tribunal de origem, após examinar fundamentadamente os elementos informativos e de convicção presentes nos autos, concluiu que o Acusado praticou o roubo descrito na denú

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote