(DOC. VP 240.1080.1877.6728)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Rediscussão da controvérsia. Impossibilidade.

1 - Hipótese em que o acórdão embargado concluiu: a) cuida-se de inconformismo contra acórdão do Tribunal de origem que negou provimento ao Agravo Interno, em segundo grau, que rejeitou Agravo de Instrumento, com base no entendimento de que a matéria concernente ao indeferimento de produção de prova não está contida no rol do CPC/2015, art. 1.015, descabendo o manejo do Agravo; b) o REsp. 1.704.520/MT/STJ, julgado pela Corte Especial sob o regime dos Recursos Repetitivos, assentou a te

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote