Carregando…

(DOC. VP 240.1080.1807.2808)

STJ. Processual civil e previenciário. Agravo interno em agravo em recurso especial. Comprovação de atividade rural para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Incidência da Súmula 7/STJ. Divergência prejudicada. Agravo interno não provido.

1 - Cuida-se, na origem, de ação previdenciária em que se busca reconhecer atividade rural para fins de concessão da aposentadoria por tempo de serviço. 2 - A decisão monocrática conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial em razão da incidência da Súmula 7/STJ, bem como pela prejudicialidade da análise da divergência levantada (fls. 664-667, e/STJ). 3 - A Corte de origem, ao enfrentar a controvérsia, consignou: «No que diz respeito ao mérito da decisão impugnad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote