(DOC. VP 240.1080.1696.1912)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Internação psiquiátrica. Situação de urgência e emergência. Cobertura negada. Coparticipação. Ausência de contratação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Danos morais.

1 - Nos contratos de plano de saúde não é abusiva a cláusula de coparticipação expressamente ajustada e informada ao consumidor, à razão máxima de 50% (cinquenta por cento) do valor das despesas, nos casos de internação superior a 30 (trinta) dias por ano, decorrente de transtornos psiquiátricos, preservada a manutenção do equilíbrio financeiro (Tema Repetitivo 1.032). 2 - Na hipótese, rever a conclusão das instâncias ordinárias, que asseveraram que a cláusula de coparticip

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