(DOC. VP 240.1080.1283.8430)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Crime de dano. Materialidade não comprovada. Ausência de perícia. Impossibilidade de realização. Conjunto probatório farto. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - O exame de corpo de delito, nos pneus atingidos pelos disparos de arma de fogo feitos pelo paciente, deixou de ser realizado em virtude de circunstâncias do caso concreto, consistentes no fato de o motorista ter continuando rodando, mesmo c om os pneus danificados, em razão do temor dos passageiros que estavam dentro do veículo. Dessa forma, a conclusão das instâncias ordinárias encontra-se em consonância com a jurisprudência do STJ, no sentido de que o desaparecimento dos vestígios

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