Carregando…

(DOC. VP 231.2131.2777.3603)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico de drogas, organização criminosa, lavagem de capitais e falsidade ideológica. Tráfico ilícito de drogas. Alegação de nulidade quanto à prova da materialidade. Não ocorrência. Agravo desprovido.

1 - A materialidade do crime de tráfico de drogas foi comprovada a partir dos seguintes elementos: (i) apreensão de entorpecentes (Ação Penal 0048780- 43.2014.8.06.0064), bem como pelo conteúdo das interceptações telefônicas e da prova testemunhal. Especificamente com relação aos entorpecentes - apreendidos no dia 14/11/2014 em poder do Corréu Mário César Morais -, deve-se destacar a sua propriedade foi atribuída ao grupo criminoso, a partir do exame das provas colhidas nos autos,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote