(DOC. VP 231.2131.2591.6588)

STJ. Processual civil. Previdenciário. Ação rescisória. Declaratória de tempo de serviço. Revisão da «rmi» de aposentadoria por idade. Matéria preliminar que se confunde com o mérito. Documentação nova. Descaracterização na espécie. Pedido formulado na demanda rescisória julgado improcedente. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação rescisória em demanda «declaratória de tempo de serviço c. revisão da Rmi de aposentadoria por idade - aplicação do fator previdenciário, c/c cobrança dos atrasados». No Tribunal a quo, julgou-se improcedente o pedido. II - Verifica-se que a Corte de origem analisou a controvérsia dos autos levando em consideração os fatos e provas relacionados à matéria. Assim, para se chegar à conclusão diversa, seria necessário o reexame fático probatóri

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote