Carregando…

(DOC. VP 231.2131.2440.3354)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Acórdão deste órgão fracionário que rejeitou os embargos de declaração. Irresignação recursal da parte autora.

1 - Verificada, de fato, a ocorrência de erro material no decisum ora embargado. 2 - O prazo para a oposição de embargos de declaração é de 5 (cinco) dias úteis, a teor do que dispõem os CPC/2015, art. 219 e CPC/2015 art. 1.023. 3 - No caso concreto, os aclaratórios ora embargados foram opostos após o transcurso do prazo legal sendo, portanto, intempestivos. 4 - Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para sanar o erro material no acórdão embargado, e cons

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote