(DOC. VP 231.1240.9332.1956)

STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de manutenção de posse. Esbulho. Ofensa ao CPC, art. 489. Não ocorrência. Indeferimento de produção de prova pericial. Princípio do livre convencimento motivado. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não há ofensa ao CPC, art. 489 quando o tribunal de origem decide, de modo claro, objetivo e fundamentado, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, embora sem acolher a tese do insurgente. 2 - O julgador, destinatário final da prova, pode, de maneira fundamentada, indeferir a realização de provas e diligências protelatórias, desnecessárias ou impertinentes. 3 - Alterar a conclusão do acórdão do tribunal a quo acerca da necessidade de produção de prova pericial d

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