(DOC. VP 231.1240.7580.8769)

STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Danos morais e materiais. Cerceamento de defesa. Súmula 7/STJ.

1 - Cuida-se de ação de indenização cumulada com perdas e danos interposta em decorrência de contrato de arrendamento firmado, sob a alegação de que o arrendatário entregou o imóvel rural com avarias. 2 - Hipótese em que o recurso especial não foi conhecido em razão do não cabimento de recurso especial por ofensa a norma constitucional e da incidência da Súmula 7/STJ. 3 - Insuscetível de revisão, nesta via recursal, o entendimento do Tribunal de origem que, com base nos elem

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote