(DOC. VP 231.1160.6453.8120)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Latrocínio e ocultação de cadáver. Obscuridade inexistente. Mero inconformismo. Embargos rejeitados.

1 - O reconhecimento de violação do CPP, art. 619 pressupõe a ocorrência de omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade tais que tragam prejuízo à defesa. 2 - O acórdão embargado não incorreu vício que enseje oposição do recurso de embargos, que não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote