(DOC. VP 231.1010.8490.3742)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Propriedade industrial e intelectual. Direitos autorais. Disponibilização de obras musicais. Plataforma on-line. Necessidade. Informação. Crédito autoral. CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Deficiência de fundamentação e omissões. Não ocorrência. Dano moral. Configuração. Requisitos. Atendimento. Reexame. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado.

1 - A controvérsia resume-se em saber se a agravante tem legitimidade para responder pelo pedido de indenização por danos morais decorrentes da execução musical via internet sem a devida indicação da autoria. 2 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 3 - No caso, a revisã

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