(DOC. VP 231.0260.9588.0485)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Afastamento da qualificadora do meio cruel. Indícios mínimos. Revolvimento. Incidência da Súmula 7/STJ. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.

1 - Somente podem ser excluídas da sentença de pronúncia as circunstâncias qualificadoras manifestamente improcedentes ou sem nenhum amparo nos elementos dos autos, sob pena de usurpação da competência constitucional do Tribunal do Júri. 2 - No caso dos autos, a decisão de pronúncia apontou que, «em relação à crueldade narrada na denúncia («desferiu diversas pauladas na cabeça da vítima, causando intenso sofrimento à vítima até que alcançasse a morte», mov. 5), de acordo

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