(DOC. VP 231.0110.8871.9584)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Culpa exclusiva da vítima. Absolvição. Princípio in dubio pro reo. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal local, soberano na análise do conjunto fático probatório, concluiu que, «diante da debilidade probatória dos autos, não se pode deixar de absolver o réu, com base no CPP, art. 386, VII, em respeito ao princípio in dubio pro reo, pois a condenação pressupõe a existência de prova segura acerca da materialidade, da autoria, no caso, da culpabilidade do agente, não se admitindo tenha base em prova ou indícios que não sejam sérios, convincentes e concludentes". 2 - Pa

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