(DOC. VP 231.0110.8839.9144)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crimes previstos nos arts. 2º, §§ 2º, 3º e 4º, IV, da Lei 12.850/2013; 180, caput, 297, caput, e 311, caput, todos do CP; e 33, caput, c.c. O art. 40, IV e V, ambos da Lei 11.343/2006. Prisão preventiva. Requisitos da custódia cautelar. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. Suposta ofensa ao princípio da contemporaneidade. Não ocorrência. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Excesso de prazo não verificado. Instrução encerrada. Aplicação do verbete sumular 52 do STJ. Agravo desprovido.

1 - A custódia cautelar foi suficientemente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, considerando-se, sobretudo, que as instâncias ordinárias, com base em elementos extraídos dos autos, entenderam que há indícios de que o Agravante lidera estruturada organização criminosa voltada à prática do tráfico de drogas e de outros crimes, a qual movimentou grande quantidade de substâncias entorpecentes entre Estados da Federação, o que evidencia a gravidade concreta dos fatos e a n

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