(DOC. VP 231.0110.8812.3116)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico, associação para o tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. Tese de ausência de indícios suficientes de autoria delitiva. Necessidade de incursão aprofundada no conjunto fático probatório. Inviabilidade de análise. Prisão preventiva. Requisitos. Gravidade concreta dos fatos. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Agravo desprovido.

1 - Constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus. 2 - A custódia cautelar foi suficientemente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, considerando-se, s

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