(DOC. VP 231.0110.8633.9709)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. União estável. Data de início. Namoro qualificado. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote