(DOC. VP 231.0060.7843.2141)

STJ. Habeas corpus. Estupro. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta e periculosidade social d o paciente. Motivação idônea. Tese de ausência de contemporaneidade. Supressão de instância. Ordem denegada.

1 - Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo impossível o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal. 2 - Na espécie, o réu entrou sorrateiramente na residência das vítimas ocasião em que se di

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