(DOC. VP 231.0021.0769.2696)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Recurso especial. Omissão. Existência. Recurso acolhido.

1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC, art. 1.022, são cabíveis quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. Em hipóteses excepcionais, a jurisprudência do STJ permite que a eles sejam emprestados efeitos infringentes. 2 - Na espécie, houve omissão quanto à redistribuição dos ônus da sucumbência diante do acolhimento da pretensão autoral. 3 - A Corte Especial do STJ pacificou a orientação de que « a sentença (ou o ato jurisdicional

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