(DOC. VP 231.0021.0764.3300)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente. Ameaça. Violência psicológica. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertati s. 2 - No caso, o agravante, prevalecendo-se de sua condição de superior hierárquico das vítimas, teria praticado atos libidinosos diversos da conjunção carnal contra as ofendidas, bem como as teria induzido à prostituição. Além disso, o agravant

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote