(DOC. VP 230.9041.0990.4411)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental em recurso especial. Acolhimento de embargos de declaração com efeitos infringentes. Ausência de intimação prévia da parte adversa. Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Precedentes da Corte Especial e da Terceira Seção.

Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para anular o julgamento dos primeiros embargos de declaração, bem como determinar a abertura de vista aos ora embargantes para apresentar impugnação ao recurso.

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