(DOC. VP 230.9040.7949.7398)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas (190 kg de maconha). Prisão preventiva. CPP, art. 387, § 1º. Fundamentos do Decreto. Quantidade de drogas. Possibilidade. Precedente. Fundamentação idônea. Inexistência de constrangimento ilegal.

Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote