(DOC. VP 230.8230.1410.3902)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Processual penal. Organização criminosa e lavagem de dinheiro. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade do agente. Fundado risco de reiteração criminosa. Necessidade de se interromper a atuação do grupo criminoso. Negativa do apelo em liberdade. Réu condenado a longa pena em regime fechado, preso durante toda a instrução. Cabimento. Ordem denegada. Complementação dos f undamentos da constrição pelo acórdão impugnado. Matéria suscitada apenas no agravo regimental. Inovação recursal. Impossibilidade de análise. Agravo parcialmente conh ecido e, nessa extensão, desprovido.

1 - A decretação e manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada para a garantia da ordem pública, tendo sido amparada no risco de reiteração delitiva. Afinal, «[a] persistência do agente na prática criminosa justifica, a priori, a interferência estatal com a decretação da prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, porquanto esse comportamento revela uma periculosidade social e compromete a ordem pública» (RHC 118.027/AL, Rel. Ministro REYNALDO SOARES D

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote