(DOC. VP 230.8230.1356.8925)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Penal. Roubo majorado. Violação do art. 68, parágrafo único, do CP. Dosimetria. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Tese de desproporcionalidade na sobreposição das causas de aumento. Verificação. Não ocorrência. Indicação de elementos concretos que demonstram a maior gravidade do delito, modus operandi utilizado pelo recorrente. Coautoria com dois adolescentes. Jurisprudência do STJ.

1 - Não se desconhece que a jurisprudência dessa E. Corte Superior admite que a fração de aumento da pena do concurso de pessoas, incidente na terceira fase da dosimetria, seja absorvida pela fração de 2/3 (dois terços) concernente ao emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, I, do CP, com redação dada pela Lei 13.654/2018), considerando a proporcionalidade na fixação da reprimenda e, ainda, a não indicação de elementos concretos que demonstrem a maior gravidade do delito de for

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