(DOC. VP 230.8170.2349.9395)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico. Estabilidade e permanência não demonstradas. Absolvição. Decisão mantida.

1 - Para a configuração do crime de associação para o tráfico, necessária a evidência do vínculo estável e permanente do acusado com outros indivíduos. Há que ser provado, de forma concreta e contextualizada, o crime de associação, autônomo, independentemente dos crimes individuais praticados pelo grupo associado. 2 - Hipótese em que as instâncias ordinárias não indicaram elementos concretos indicativos da estabilidade e da permanência dos réus na associação criminosa vol

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