(DOC. VP 230.8111.1509.7443)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Nulidade do interrogatório por problemas técnicos na captação da imagem do acusado. Falha que não prejudicou a exposição da defesa. Ausência de prejuízo. Agravo regimental não provido.

1 - O reconhecimento de nulidades no processo penal depende da demonstração de prejuízo, sob pena de se privilegiar a forma em detrimento do conteúdo dos atos processuais, em consonância com o princípio pas de nullité sans grief, consagrado pelo legislador no CPP, art. 563. 2 - No presente caso, a Corte de origem afastou a ocorrência da alegada nulidade do interrogatório, em razão da ausência do vídeo do interrogatório do acusado, por falha técnica. 3 - A falha ocorreu no siste

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