(DOC. VP 230.7071.0106.4279)

STJ. Processual civil. Civil. Cooperativa. Taxas de administração. Ação de cobrança. Improcedência do pedido. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Embargos de divergência. Não cabimento. Dissídio de teses. Inexistência. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Inexistência de vícios no acórdão embargado.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada pela Cooperativa Habitacional Casabella Ltda. objetivando a cobrança de taxa de administração. II - Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte não conheceu do agravo em recurso especial. A Quarta Turma deu provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática e negar provimento ao agravo em recurso especial. Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente. III

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote