(DOC. VP 230.7060.9415.2170)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Cumprimento de sentença. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da parte demandante.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, « uma vez formado o título executivo judicial contra uma ou algumas das sociedades, poderão responder todas as demais componentes do grupo, desde que presentes os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, na forma do CDC, art. 28, § 2º, sendo inviável o mero redirecionamento da execução contra aquela que não participou da fase de conhecimento » (AgInt no REsp. 1.875.845/SP/STJ, relator Ministro Moura Ribeiro,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote