(DOC. VP 230.7060.9186.2817)

STJ. Processual civil. Administrativo. Prescrição. Termo inicial. Liquidação do julgado. Tese não analisada. Omissão existente. Retorno necessário.

1 - A parte autora manejou cumprimento individual de sentença coletiva, tendo o Juízo de primeiro grau determinado «implantação do percentual de URV na remuneração da exequente», entendimento reformado pelo Tribunal por «reconhecer a prescrição da pretensão da agravada, de implantação e recebimento das diferenças decorrentes da URV. 2 - Observa-se que o Tribunal de origem, ao dar provimento ao agravo de instrumento e reconhecer a prescrição executória de título coletivo que

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote