(DOC. VP 230.7040.2355.5662)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal equiparada à busca veicular. Fundada suspeita. Ocorrência. Prisão preventiva. Quantidade expressiva de droga apreendida. Maior reprovabilidade do fato. Ordem pública configurada. Agravo regimental desprovido.

1 - Ficou estabelecido que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto, salvo em caso de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. 2 - A busca pessoal pode ser equiparada à busca veicular quando há fundada suspeita, conforme o CPP, art. 244. 3 - A fundada suspeita surgiu quando os policiais avistaram um caminhão com irregularidade no para-brisa, resultando na apreensão de 416 tijolos de cocaína em forma de crack e na prisão em flagrante do paciente. 4 -

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote