(DOC. VP 230.7040.2345.0172)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Condenação. Prisão mantida. Negativa de recorrer em liberdade. Gravidade da conduta. Réu que permaneceu preso durante todo andamento da ação penal. Fundamentação idônea. Demonstrada a necessidade custódia cautelar, de modo que é inviável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas. Recurso conhecido e não provido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste Relator, a qual não conheceu da impetração, mantendo a prisão preventiva. 2 - Diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, o STJ passou a acompanhar a orientação do Supremo Tribunal Federal, no sentido de ser inadmissível o emprego do writ como sucedâneo de recurso ou revisão criminal, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, sem olvidar a possibilidade de concessão

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