(DOC. VP 230.7040.2102.8935)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal. Direito processual penal. Associação criminosa armada. Vínculo com facção denominada comando vermelho. Prisão preventiva. Modus operandi. Agente que assumiu o comando do grupo junto com corré, após a prisão dos corréus presos. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Agravo desprovido.

1 - a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito ( fumus commissi delicti ), estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do CPP, art. 312. 2 - No caso em tela, a prisão foi decretada em decorrência do modus operandi empregado na conduta delitiva, revelador da periculosidade da agravante, consistente na prática, em tese,

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