Carregando…

(DOC. VP 230.7030.9212.9161)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Usucapião. Requisitos não preenchidos. Controvérsia resolvida, pelo tribunal de origem, à luz das provas dos autos. Impossibilidade de revisão, na via especial. Agravo interno improvido.

I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Agravo em Recurso Especial interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. II - Na origem, trata-se de Ação de Usucapião ajuizada pela parte ora recorrente, sob a alegação de ser legítimo possuidor de imóvel localizado na Zona Rural, Povoado Mansinha, no Município de Carira, medindo 108,18 hectares, denominado Fazenda Mansinha. III - O Tribunal de origem, com base no exame dos elementos fáticos dos autos, manteve a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote