Carregando…

(DOC. VP 230.6190.5903.1439)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Súmula 182/STJ. Não incidência. Reconsideração da decisão da presidência. Civil e processual civil. Direito de família. Revisional de alimentos. Nascimento de novo filho em relacionamento superveniente. Diminuição da capacidade financeira. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial não conhecido.

1 - Compulsando os autos, observa-se que o agravo em recurso especial impugnou especificamente os óbices contidos na decisão de admissibilidade do recurso especial. Reconsideração da decisão proferida pela Presidência desta Corte Superior. 2 - As instâncias ordinárias, em consonância com boa lógica, concluíram que o nascimento de novo filho, advindo de relacionamento superveniente, importou maiores gastos, resultando na diminuição da capacidade financeira do devedor. Incidência d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote