(DOC. VP 230.6190.3580.0120)

STJ. Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Liquidação de sentença. Decisão interlocutória. Recurso. Agravo de instrumento. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - Entendeu o Tribunal de origem que, no caso, a decisão proferida em primeira instância não extinguiu a liquidação de sentença, tendo natureza de decisão interlocutória, a ser impugnada por agravo de instrumento, de modo que seria incabível a apelação interposta pela ora agravante. 2 - Esse entendimento está em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, segundo a qual, «para as decisões interlocutórias proferidas em fases subsequentes à cognitiva - liquidação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote