(DOC. VP 230.5091.0722.2416)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Fuga do distrito da culpa. Ameaça contra familiares da vítima. Reexame do conjunto fático probatório. Inviabilidade na via eleita. Ausência de contemporaneidade. Matéria não examinada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Réu permaneceu foragido por quase 9 anos. Excesso de prazo. Não ocorrência. Trâmite regular. Audiência marcada para data próxima. Recomendação de celeridade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não configurado. Agravo regimental desprovido.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2 - No caso, as instâncias ordinárias concluíram, com base em elementos concretos, q

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