(DOC. VP 230.5010.8338.2265)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Latrocínio. Confissão parcial. Reconhecimento do benefício. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - A decisão agravada está em consonância com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual a confissão do acusado, ainda que parcial, mas utilizada para a reconstrução histórica dos fatos, de forma a influir na formação da convicção do julgador, atrai a incidência do CP, art. 65, III, «d». Precedentes. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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