(DOC. VP 230.4120.8252.5530)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao agravo interno. Insurgência recursal do demandado.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. 2 - Na hipótese, verificada a existência de omissão quanto à alegação de existência de fato novo superveniente. 3 - Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar omissão, sem efeitos infringentes.

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