Carregando…

(DOC. VP 230.3280.2260.9233)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Rol do CPC/2015, art. 1.015. Taxatividade mitigada. Orientação da Corte Especial. Interposição contra decisão de arbitramento de honorários periciais. Ausência de urgência, no caso concreto. Manutenção do acórdão recorrido, pelo não cabimento.

1 - Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - A Corte Especial deste Tribunal Superior, no REsp. 1.704.520/MT/STJ, repetitivo, decidiu pela possibilidade de mitigação do rol previsto no CPC/2015, art. 1.015, na hipótese em que for constatada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no r

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote