Carregando…

(DOC. VP 230.2240.4357.9974)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV. Súmula 284/STF. Violação do CPC/2015, art. 494, I. Súmula 83/STJ. Afronta ao CPC/2015, art. 509, § 4º e CCB/2002, art. 884. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Decisão mantida.

1 - O recurso especial que traz alegações genéricas de ofensa a dispositivos de Lei possui fundamentação deficiente, atraindo a Súmula 284/STF. Precedentes. 2 - «O erro passível de correção a qualquer tempo é somente o material, ou seja, o erro aritmético evidente, sendo os critérios utilizados no cálculo dos juros e correção monetária passíveis de preclusão se não impugnados oportunamente» (AgInt no AREsp. 1042254/PR/STJ, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote